Justiça dá 90 dias para que famílias desocupem parte de área em comunidade em Piracicaba
12/09/2025
(Foto: Reprodução) Justiça dá 90 dias para que famílias desocupem parte de área em comunidade em Piracicaba
A Justiça de Piracicaba (SP) estipulou prazo de 90 dias para que famílias desocupem uma área particular onde foi formada a Comunidade Renascer, em Piracicaba (SP).
Segundo a decisão, caso a desocupação não ocorra voluntariamente, ela será realizada com emprego de força policial. Advogados populares que representam os moradores vão recorrer.
A prefeitura também foi acionada pela Justiça para providenciar "alternativas habitacionais" às famílias.
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Há três processos de reintegração de posse em andamento para desocupação de diferentes áreas onde foi formada a comunidade. Isso porque são diferentes proprietários reivindicando a retomada dos terrenos.
A nova decisão é referente a um desses processos e, portanto, afeta parte das famílias instaladas na Renascer. Na última contabilização divulgada, em março deste ano, cerca de 300 famílias moravam em toda a comunidade.
A seguir entenda o que dizem as partes envolvidas na ação com decisão mais recente:
Comunidade Renascer em Piracicaba
Samantha Silva/ g1
O que dizem os donos do terreno
A ação foi movida por dois proprietários, que dizem que, em 26 de dezembro de 2017, souberam que "várias famílias invadiram os imóveis realizando loteamento irregular e construindo barracos de madeira para constituírem moradia, sem qualquer autorização", conforme trecho da sentença.
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Também afirmaram que tentaram resolver a questão amigavelmente, sem êxito.
Eles ainda relataram à Justiça que as construções estão sendo erguidas em áreas de preservação ambiental permanente, danificando fauna, flora e recursos hídricos.
O que dizem moradores da comunidade
Moradores da comunidade afirmaram no processo que os autores da ação abandonaram a propriedade e que residem nela há anos com suas famílias.
Também sustentaram que deram função social à propriedade, conforme previsto na Constituição Federal, e que são trabalhadores que conservam a área.
Moradores da Comunidade Renascer fazem ato por moradia em Piracicaba
Bruno Leoni
O que diz a Justiça
A juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, afirmou na decisão que os autores da ação comprovaram com documentações que são os legítimos donos do terreno.
"Tão logo ocorreu a invasão, os autores tomaram providencias judiciais, ora, se estivesse em situação de abandono, os autores sequer tomariam conhecimento da invasão ao seu imóvel, ainda mais em 2018 em que essa invasão ainda era sutil", argumentou.
A magistrada citou que um laudo pericial detalhou que a ocupação ocorreu entre julho de 2017 e junho de 2018.
"A eventual omissão do Poder Público quanto ao direito constitucional à moradia não pode onerar os proprietários de imóveis privados, sob pena de ruptura da ordem jurídica vigente. Outrossim, o proprietário não pode, sozinho, ter o ônus de custear a moradia de centenas de pessoas", acrescentou.
Comunidade Renascer, em Piracicaba
Júlia Heloisa Silva/ g1
A juíza ainda afirmou que a decisão pela reintegração de posse leva em consideração a proteção de área de preservação permanente (APP).
"A manutenção das ocupações irregulares em área de preservação permanente configuraria verdadeiro descumprimento do dever constitucional de proteção ambiental, além de estimular novas invasões em áreas ambientalmente sensíveis, criando precedente extremamente perigoso para a preservação dos recursos naturais", justificou.
Além da determinação de desocupação da área, ela oficiou a prefeitura a providenciar "alternativas habitacionais para as famílias ocupantes, de modo a possibilitar a reintegração ora determinada".
O que diz a prefeitura
Ao g1, a prefeitura informou que ainda não foi citada. "Após ser citada, [a prefeitura] irá analisar o teor para manifestação dentro do prazo concedido", acrescentou.
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