'Golpe do falso escritório de advocacia' faz vítima em Piracicaba e Justiça determina indenização
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Fórum de Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV
A Justiça de Piracicaba (SP) determinou que uma mulher que foi vítima do "golpe do falso escritório de advocacia" receba R$ 4,9 mil de indenização. A empresa condenada é alvo de outra ação pelo mesmo tipo de golpe na capital paulista.
No caso de Piracicaba, a vítima relatou que no dia 9 de maio de 2023 recebeu uma mensagem via WhatsApp de um suposto escritório de advocacia, que informou que ela tinha um valor de R$ 107,9 mil para receber judicialmente referente a um precatório.
🔎 Precatório é uma requisição emitida pelo Poder Judiciário para pagamento de dívidas de órgãos públicos após eles terem sido condenados por decisão judicial definitiva.
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Porém, o falso escritório informou que, para recebimento do valor, seria necessário que ela pagasse R$ 4.913,50, por transferência bancária, para uma empresa.
Após transferir o dinheiro, ela descobriu que se tratava de um golpe e, mesmo em contato com a agência bancária por onde realizou a transação, não conseguiu bloquear o valor na conta do golpista.
A vítima processou a empresa para onde transferiu o dinheiro e o banco. Durante a tramitação da ação, a empresa não compareceu em audiência e foi decretada sua revelia, que é quando o réu não se defende da acusação.
Na sentença, o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, considerou que a mera utilização do serviço bancário pelo golpista não caracteriza responsabilidade da agência bancária.
"A instituição financeira não possui qualquer espécie de responsabilidade na situação descrita na peça inicial, não podendo ser a ela atribuída qualquer conduta de ação, falha ou omissão que possa ter colaborado com o dano sofrido pela autora", argumentou.
Dinheiro 'pulverizado'
O magistrado detalhou que, assim que recebeu o dinheiro na conta, o golpista "pulverizou" o valor, impossibilitando o bloqueio.
"É patente que a autora foi vítima de golpe conhecido como 'golpe do falso precatório' ou 'golpe do falso escritório de advocacia', modalidade de estelionato na qual terceiros criminosos, apresentando-se como representantes de escritório de advocacia, entram em contato por aplicativo de mensagens e, valendo-se de pretexto urgente e convincente relacionado ao recebimento de valores judiciais, induzem a vítima a realizar transferências bancárias sob o argumento de pagamento de taxas ou emolumentos", explicou.
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Caso semelhante na capital
A mesma empresa é ré em uma ação envolvendo um caso semelhante em São Paulo (SP). No processo, a vítima, que tem 72 anos, relatou que no dia 28 de abril de 2023 recebeu mensagens por WhatsApp do suposto escritório de advocacia, também relatando sobre pagamento de precatório em seu nome.
Ela detalhou que o golpista chegou a enviar a ela um documento falsificado, com um extrato no nome de um advogado, mostrando um depósito judicial no valor de R$ 284.687,50 no nome da idosa, com seu CPF correto, indicando que o resgate dependia de pagamento de taxas.
Então, o golpista persuadiu a vítima a realizar três transferências bancárias para acertar supostas pendências, o que totalizou um prejuízo de R$ 52.663,18, segundo ela. Além do falso escritório de advocacia, ela processou uma pessoa física para quem fez uma das transferências, além de outra empresa.
A idosa solicitou indenização de R$ 105.326,36 em danos materiais e morais. A ação ainda não foi julgada. Foi negado um pedido inicial para bloquear a conta bancária da empresa processada.
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