Concessão de aeroporto, troca de cesta por vale, criação de loteria e mudança em conselho vão a votação na Câmara de Piracicaba
11/09/2025
(Foto: Reprodução) Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba
Fabrice Desmonts/ Câmara Municipal de Piracicaba
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) vota, na noite desta quinta-feira (11), um pacote de projetos de lei enviados pela prefeitura.
Entre eles, estão a criação de uma loteria municipal, concessão de áreas do aeroporto municipal, substituição da cesta básica dos servidores por vale-alimentação e alterações no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Nove projetos do Poder Executivo estão na pauta e devem ser analisados em primeira e segunda discussão ainda na quinta-feira. Para isso, além da reunião ordinária, estão previstas mais duas sessões extraordinárias. A seguir, entenda propostas que serão analisadas pelos parlamentares:
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Vista área de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Criação de loteria municipal
A prefeitura espera arrecadar R$ 75 milhões ao ano com a implantação de uma loteria municipal.
Segundo a justificativa do documento, a iniciativa surgiu pela necessidade de ampliar o caixa da prefeitura e é amparada na legislação, que permite a exploração de loterias por todos os entes da federação.
Concessão do aeroporto
Outro projeto de lei que vai a votação permite a concessão parcial ou total do Aeroporto Municipal Pedro Morganti para a iniciativa privada. O texto permite a concessão total ou parcial do espaço e também prevê uso por permissão ou parceria público-privada.
O documento aponta que isso pode ocorrer através de licitação ou com dispensa de licitação.
Aeroporto Municipal Pedro Morganti, em Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Substituição de cesta por vale
A prefeitura também enviou uma proposta que prevê substituir a cesta básicas recebida pelos servidores municipais por um vale-alimentação mensal no valor de R$ 270.
O texto também autoriza concessão mensal de cesta contendo produtos alimentares e de necessidade essencial aos aposentados e pensionistas. E ainda prevê a instituição do vale-café da manhã para os servidores da ativa, no valor mensal de R$ 40, em substituição ao “Programa Café da Manhã”.
Se o projeto for aprovado, os servidores municipais da metrópole terão o menor vale-alimentação da região, segundo levantamento exclusivo do g1.
Prédio da Prefeitura de Piracicaba
Prefeitura municipal de Piracicaba
Alterações no Comdema
Ainda está prevista a votação de um projeto de lei complementar que prevê alterações na composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Entre elas, a diretoria do conselho passa a ter como presidente o secretário de Meio Ambiente. Atualmente, a função é composta por presidente e secretário escolhidos através de eleição pelos conselheiros da sociedade civil.
A matéria também amplia de três para 18 os representantes do Poder Executivo indicados pelo prefeito no conselho.
Representante da sociedade civil no Comdema ouvido pelo g1 e pesquisador em ecologia aplicada na Esalq/USP, Bruno Fernandes criticou a iniciativa. "A intenção de minar a participação social é um retrocesso democrático", avaliou.
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